Reunião da CCASP discute monitoramento, escolta armada e segurança em estabelecimentos financeiros

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Com uma pauta extensa a 109ª Reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada – CCASP foi realizada nesta terça-feira (07) na sede da Polícia Federal, em Brasília. Monitoramento eletrônico, escolta armada, estabelecimentos financeiros e a apresentação do novo membro do Exército na Comissão foram temas de discussões entre trabalhadores, empresários e órgãos governamentais.

Monitoramento Eletrônico

O Secretário de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP, Amaro Pereira, foi o coordenador do grupo de trabalho sobre monitoramento eletrônico e apresentou relatório final que foi entregue à Polícia Federal. O grupo foi composto por representantes da CNTV, ABCFAV, ABREVIS, ABSO, CONTRAFCUT, FEBRABAN e FENAVIST. Após sete reuniões, ficou entendido que as condições de trabalho dos vigilantes na atividade de monitoramento devem estar em consonância com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR 17. Desse modo, a quantidade de profissionais por câmeras e monitores pode e deve variar para cada local a ser monitorado, devendo ser elaborado laudos técnicos analisando caso por caso para definir o quantitativo. A matéria gera discussões por contas das legislações vigentes no país e por ser um assunto novo.

“A CNTV acredita que é necessário mais tempo para discutir mais afundo os pontos inerentes à atividade. A demanda é nova para todos os setores. Temos que discutir quem realmente é esse profissional e a tecnologia. Já o limite de monitores por vigilante esbarra na NR 17. Nós defendemos cursos de aperfeiçoamento específico para o monitoramento” avalia Amaro Pereira.

Escolta Armada

A escolta armada também foi amplamente discutida. A CNTV defendeu a blindagem total dos veículos utilizados nas escoltas. Já os representantes das empresas alegam impossibilidades técnicas e econômicas. “Estamos tratando de vidas. Os vigilantes estão sempre muito expostos. Muitos dos carros disponibilizados pelas empresas são inapropriados, mal conservados e com baixa potência. Não se pode pensar apenas em quem vai pagar a conta. Nós defendemos a blindagem dos carros. Quem quer segurança, deve pagar por ela”, afirma Cláudio José de Oliveira, Secretário Geral da CNTV, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e membro titular da CCASP. Foi encaminhada à Polícia Federal a sugestão de novos estudos para discutir a blindagem dos carros.

Outra proposta da CNTV é de que se mantenha a exigência atual da portaria que regulamenta a escolta armada que obriga a manutenção de 04 vigilantes. Os empresários defendem uma readequação de acordo com valor da mercadoria e distância a ser percorrida.

Ponto de consenso no grupo de trabalho sobre escolta armada foi à alteração do modelo do colete à prova de balas a ser utilizado pelos vigilantes. Atualmente, o modelo nível 2A é o exigido. Com a mudança, os profissionais passariam a usar o modelo nível 2 que traz mais segurança. Ainda em decisão consensual, trabalhadores e empresários, sugeriram novos itens de segurança para as viaturas de escolta armada equipando-as com sistema de rastreamento via GPS e satélite, além de instalação de um botão de pânico que, acionado avisaria ao monitoramento da empresa.

Segurança nos estabelecimentos financeiros

O relatório sobre estabelecimentos financeiros trouxe uma série de sugestões apoiadas pela CNTV. Implantação de portas de segurança individualizada em todas as agências bancárias do país; câmeras de filmagem com camuflagem interna e externa nas áreas de circulação de clientes e usuários, bem como monitoramento em tempo real; armazenamento das filmagens do plano de segurança por 60 dias; instalação de divisórias nos caixas de atendimento e ATMs para garantir a privacidade dos usuários e colocação de biombos nas filas internas para bloquear a visão de “olheiro bandido”. As medidas apresentadas pela ContrafCut e apoiadas pela CNTV foram recusadas pela Febraban e, parcialmente rejeitadas, pela Fenavist e ABSO.

 

Outras propostas também contemplaram ideias já defendidas pela CNTV em outros debates como: manutenção de dois vigilantes por andar nas agências bancárias, inclusive no horário de almoço e durante todo o atendimento ao público; cursos de formação e reciclagem mais específicos em vários ramos da segurança privada que possuem rotinas diferentes, inclusive segurança bancária; e acionamento da empresa de segurança em caso de alarme disparado para inspeção no local, especialmente no horário noturno (proposta defendida pela ContrafCut).

Custódia de valores

A custódia de valores por transportadoras e/ou pelos bancos também foram debatidos na CCASP. A Polícia Federal comunicou que já oficiou o Banco Central para participar das discussões. O objetivo é a regulamentação da guarda de valores provenientes de instituições financeiras. A CNTV pediu para participar do grupo de estudos já que a segurança dos vigilantes está diretamente ligada ao tema devido ao aumento de ataques às empresas de segurança e carros-fortes.

Exército e a fiscalização de explosivos

O novo membro do Exército brasileiro na CCASP, Coronel Oliveira Neto, apresentou dados da atuação dos militares na fiscalização e controle de explosivos no país. Segundo ele, foram produzidos no país, nos últimos 12 meses, cerca de 40 mil toneladas de “bananas de dinamite”. Desse total, 1.500 toneladas foram desviadas. Números suficientes para justificarem o aumento de explosões de caixas eletrônicos, empresas e caixas eletrônicos. Por sugestão do Exército, um grupo de estudos será formado por membros do Estado Maior e da CCASP para discutir formas de identificar onde está a fragilidade na distribuição destes explosivos que acabam sendo desviados. Será sugerido que os locais onde são armazenados explosivos (paiol) deverão implantar vigilância 24 horas, com isso dando mais segurança ao destino dos artefatos e, consequentemente, gerando mais empregos para os vigilantes.

Fonte: SVNIT / Fotos: Willian Chaves